Quem está contra a saúde dos brasileiros?

Não, não, este pequeno artigo não é sobre os médicos formados no exterior. Antes de tudo, é sobre o direito fundamental à saúde. Também é sobre submeter-se à Constituição, sobre cumprir leis e sobre fazer cumprir as leis.

Vamos lá.

O déficit de médicos no interior do país é gigante. E não sou eu quem afirmo isso, mas o próprio Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira  – CFM e AMB – nos fornecem os dados demográficos (clique aqui para ler o documento). Este estudo revela um número grande médicos por habitantes, mas concentrados nos grandes centros urbanos e, ainda, um número relevante de especialistas. Isto quer dizer que a Atenção Básica, principal objeto da nossa legislação – SUS – Sistema Único de Saúde  – Lei 8080/90. Também quer dizer que tem médico à beça para a classe média das grandes cidades, e, diga-se, diversos especialistas disputando o „mercado“, o que resulta em um ineficiente e nefasto sistema de saúde Atenção Secundária. 

A saúde no Brasil é mesmo um caos. 

Em que pese a realidade, universidades públicas entram no ranking mundial de faculdades de medicina no mundo. Brasil sendo Brasil: quem se beneficia de tamanha qualidade de pesquisa e ensino oferecido por estas instituições?

De outro giro, as inúmeras instituições privadas que ofertam cursos de qualidade sobre a qual a comunidade acadêmica sempre críticas, fundadas ou não, certo que é os preços dos cursos de medicina no Brasil são estratosféricos. Não dá nem para mencionar aqui.

O cenário é esdrúxulo, teratológico, desolador.

Algum avanço pode-se registrar das políticas públicas para promoção do SUS, e dentre eles o Programa Mais Médicos para o Brasil –  Lei  12.871/2013. Primeiro vieram os cubanos, e, em seguida, os mais de 15 mil médicos brasileiros formados no exterior foram, então, identificados com uma classe, embora ainda completamente desorganizada. Isto se deve ao Revalida, que unificou o exame prévio para revalidação de diplomas médicos estrangeiros, e, também, pelo próprio Programa, ao convocar os brasileiros formados no exterior. 

Porque nem só de PMM viveu o governo anterior, mas em matéria de educação o governo tratou de celebrar acordos internacionais para desenvolvimento de pesquisa e aprimoramento do ensino superior. Em matéria de Medicina, significa o Acordo Arcu-Sul uma mudança de mentalidade.

E sim, a mentalidade mudou. Aliás, a mentalidade nefasta e sombria que a classe média mantinha em seus esgotos, saiu ao sol e está materializada na Presidência da República. Os ratos estão no poder, com o apoio da classe média e a garantia da elite política e econômica deste país. E para ratos, não importam as regras, nem mesmo fazem qualquer questão ao menos de fingir que as cumprem.

Vivemos em um indescritível caos. E estamos anestesiados.

A pandemia não deu trégua e desafia a racionalidade do ser humano e seu modo de vida. O desafio do auge Modernidade está lançado. Estamos passando pela prova de verificação dos paradigmas do Estado moderno. Vamos lá, à ela, à racionalidade.

E dá para falar em racionalidade neste país????

Voltemos à saúde. A pandemia escancarou o que a demografia médica de 2018 explica: faltam médicos no Brasil!!!! Falta na Atenção Básica, falta para cidades pequenas, falta para as populações indígenas. Faltam médicos para o SUS!!!!! Além disso, após ter desmontado o SUS em 2019, o Ministro Mandetta posa de bom moço… além disso, a elite médica representada pela Frente Médica Parlamentar tratou de aprovar o novo Programa Mais Médicos e de perseguir os médicos formados do exterior para extirpá-los do tal „mercado“ como se trata um tumor. E instituiu o Revalida por lei, mas o que parece um avanço aos incautos, é uma armadilha: a ideia é afastar das universidades sua autonomia para seguir as normas do MEC e evitar a tramitação simplificada. 

Em meio ao caos provado pela pandemia, pela destruição do SUS e a pressão da elite médica sobre o governo federal, governos e instituições de ensino tomaram medidas para revalidar os diplomas dos médicos brasileiros formados no exterior, e, também, para criar suas própria política de promoção da Atenção Básica. A ideia é não ficar refém da elite médica representada pelo governo federal e boa parte do parlamento.

O Consórcio do Nordeste se estruturou politicamente para combater de modo racional a pandemia, mas foi freado pelo CFM, pela AMB e pelo CRM-BA. As universidades estaduais que decidiram revalidar diplomas segundo as normas do MEC, também foram freadas. No Sergipe, Pará, Amazonas e Acre todas as tentativas dos governos, universidades e instituições, como o MPF e DPU, todas as tentativas de resolver o problema do SUS incluindo médicos formados no exterior restam freadas pela tripla atuação do CFM e da AMB: há pelo menos 10 ações civis públicas movidas por eles para impedir a contratação destes médicos, a revalidação de seus diplomas ou a criação de quaisquer programas que visam promover a Atenção Básica.

O Conselho de Medicina deu carta branca para a cloroquina e garantiu seu monopólio do que considera como mercado: a saúde dos brasileiros.

Gente nefasta, tempos sombrios.

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