O Devido Processo Legal – breve análise de seu conteúdo e alcance

O Devido Processo Legal

O império do Direito

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1- Origens e desenvolvimento; 1.1. O devido processo legal na Europa continental; 1.2. Nos Estados Unidos. 2 – O devido processo legal no Brasil; 2.1. Os princípios decorrentes na Constituição brasileira; 2.1.1. Princípio da isonomia; 2.1.2. Princípio do juiz natural; 2.1.3. Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional 2.1.4. Princípio do contraditório; 2.1.5. Princípio da proibição da prova ilícita; 2.1.6. Princípio da proibição da prova ilícita; 2.1.7. Princípio do duplo grau de jurisdição; 2.1.8. princípio da  motivação da decisões; 3. O devido processo legal substantivo. CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.

INTRODUÇÃO

Nos dias atuais, há uma preocupação, tanto da doutrina quanto da jurisprudência, em recuperar e aprofundar a temática dos princípios no Ordenamento Jurídico, pois é por meio dele que se busca a harmonia e a paz social.

Em tempos de pós-positivismo, já que superados os debates acerca do conflito entre o positivismo e o jusnaturalismo, busca-se uma forma mais justa do que a simples legalidade formal, de modo que as leis sejam elaboradas e aplicadas com respeito às liberdades individuais e coletivas. As questões acerca dos princípios como concretizadores da justiça e fundamento da legitimidade dos atos estatais quando limitam a liberdade, retornam à pauta dos grandes debates entre os operadores do direito.

Neste contexto, não é difícil encontrar pensamentos doutrinários ou fundamentações jurisprudenciais cuja matriz seja o devido processo legal. O instituto ganha goza de diversos aspectos jurídicos e hermenêuticos, mas seu escopo é um só: reprimir o arbítrio do poder público, garantindo ao indivíduo a observância das normas que sustentam o Estado, sobretudo os direitos e garantias fundamentais.

A passagem do tempo não o fez cair na obsolescência, mas reforçou seu alcance. O devido processo legal alarga-se para alcançar outros sentidos diversos de sua origem remota: material e substantivo.

O estudo de sua origem permite ao intérprete aplica-lo de maneira racional, como requer a hermenêutica mais moderna. O conhecimento do instituto é essencial para os estudiosos de qualquer ramo do Direito, já que inspirou o próprio o constitucionalismo.

Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas apenas de sistematizar seu significado no contexto doutrinário e jurisprudencial, de modo que se possa resgatar seu conteúdo, reforçando sua natureza dogmática.

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