Federalismo e Democracia no Pensamento Político brasileiro na transição para a República

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Constituição e Constitucionalismo

Constituição e constitucionalismo Estado Constitucional A concepção segundo a qual o homem é dotado de direitos que decorrem de sua própria natureza, e que tais

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Constituição e Constitucionalismo

Constituição e constitucionalismo Estado Constitucional A concepção segundo a qual o homem é dotado de direitos que decorrem de sua própria natureza, e que tais

O Federalismo e democracia

Do Império para a República

RESUMO:

O federalismo brasileiro seguiu, a partir de sua adoção na Constituição de 1891, marcado pela fragilidade de suas instituições e constantes ameaças, por vezes real e presente, da excessiva concentração do poder no entre central. A tensão entre os que defendiam a descentralização e conservadores que pretendiam manter a centralização político-administrativa gerou um rico debate político entre os homens de Estado da época, os quais eram também os pensadores, não raro, em mais de um campo de produção do saber das ciências humanas.

menu 1

Em sua grande maioria, tinham formação em Direito, pois era comum naquela época aos homens com vocação política e, que possuíam recursos financeiros, estudar Direito em Coimbra. O objetivo deste trabalho é analisar como o pensamento político brasileiro concebe o federalismo brasileiro e sua relação com a democracia no momento decisivo de

menu 2

transição política na história do Brasil quando passou do Império para a República, do estado unitário para o estado federal. Foi um período de transição marcado pela instabilidade política e divergências ideológicas profundas acerca das instituições políticas e da forma de governo.

Palavras-chave: federalismo, democracia, transição para República.

Introdução

Einleitung

De todas as formas de Estado, talvez seja a federativa a mais complexa de todas. A ordem política pressupõe diferentes unidades autônomas de poder, o que resulta em um pluralismo jurídico. Difere do estado unitário descentralizado, tendo em vista que neste há apenas um modo de administrar que seja mais eficiente, de modo a atender as demandas locais, ao passo que naquele, há uma pluralidade de titulares do poder político. A federação é um verdadeiro Estado formado por outros Estados.

Das föderative Model

O modelo federativo foi adotado pela primeira vez no Brasil na Constituição de 1891 e em todas as demais Constituições posteriores, a despeito dos períodos de autoritarismo. No primeiro momento do federalismo na história brasileira, os intelectuais, ainda sem ter a universidade como seu lugar próprio, atuavam sobremaneira na política e detinham conhecimento em mais de um campo de produção do saber das ciências humanas. Muitos destes homens tinham formação em Direito, pois era comum naquela época aos homens com vocação política e que possuíam recursos financeiros estudar Direito em Coimbra.

das brasilianische Denken

O objetivo deste trabalho é analisar como o pensamento político brasileiro, no período de transição para a República, concebeu o federalismo e sua relação com a democracia. O recorte temporal se justifica pelo fato de ter sido um momento decisivo na história política do Brasil, o qual lançou suas bases para a realidade que hoje está aí. Os intensos debates políticos, fosse em caráter empírico ou numa abordagem científica, resultaram numa alteração substancial no modo de organização do Estado e  no exercício do poder político.

die Geschichte

Talvez a história não interesse realmente a um jurista, dada a ótica universalista e idealista que predomina na ciência jurídica. Certo é que o caminho para o conhecimento real sobre uma instituição jurídico-política – neste caso, o estado federal e sua relação com a democracia – passa, necessariamente, pela análise histórica e sociológica do instituto, de modo que se esclareça sua natureza bem como a relação que a sociedade estabelece com as instituições criadas por ela.

diese Arbeit

Neste trabalho, foi selecionada uma bibliografia dedicada ao período de transição para a república com enfoque na questão da centralização de poder e sua relação como federalismo, dentre os quais se destacam os trabalhos dos historiadores José Murilo de Carvalho, Sérgio Buarque de Holanda, Miriam Dolhnikoff e Marcelo Basille acerca do período de transição para a forma federativa de estado, além dos sociólogos e cientistas políticos que realizaram relevantes pesquisas sobre o tema: Oliveira Viana, Nelson Saldanha, Paulo Mercadante, Raimundo Faoro, e mais recentemente, Ivo Coser.

andere Quellen

Ademais, foram utilizadas como fonte de pesquisa as cartas, documentos, atos normativos e pronunciamentos expedidos pelos homens de estado com formação jurídica que mais se destacaram por influenciarem sobremaneira o panorama político daquela época.

in diesem Moment

Naquele momento, o Brasil passou do Império para a República, do estado unitário para o estado federal, alterações muito significativas para o Estado brasileiro. Foi um período de transição marcado pela instabilidade política e por profundas divergências ideológicas acerca do modo de organização político-administrativa, sobretudo no que se refere a maior ou menor concentração de poder político no ente central. Naquela época, o pensamento político brasileiro era marcado pelos homens de Estado, quase todos formados em Direito, salvo raras exceções, e que se dividiam entre “liberais” e “conservadores”.

Dezentralisierung

Vale ressaltar que a história da política brasileira seguiu marcada pela tensão entre as forças centralizadoras e as forças descentralizadoras, as quais reivindicavam autonomia regional. O período imperial foi marcado pela centralização. O governo central procurava manter sua hegemonia em que pese a participação política regional bastante forte.

die Verfassung

Apesar da aparente vitória da descentralização política com a adoção do modelo federativo de estado na Constituição de 1891, o federalismo brasileiro seguiu marcado pela fragilidade de suas instituições e constantes ameaças, por vezes real, da excessiva centralização do poder central. Na Primeira República, predominaram as oligarquias descentralizadas, política chamada por Campos Salles de “política dos governadores”: a autonomia dos políticos locais era mantida com sua lealdade ao poder central.

die Ära Vargas

A era Vargas foi marcada pelo autoritarismo imposto pela concentração excessiva de poder político do poder central. Neste período, a participação local fora suprimida pelo sistema de nomeação dos governadores locais. Vargas governou de 1937 a 1945 com base em um ato institucional travestido de Constituição. Nela estava prevista a forma federativa de estado, mas na prática, nem federalismo nem democracia se fizeram presentes do Brasil durante este período.

Früher mit Gertulio

A Constituição de 1945 representa para muitos juristas uma reabertura democrática, na qual a força dos governadores se fez sentir outra vez. Durou muito pouco, apenas três dos quatro mandatos presidenciais que se seguiram: Dutra (1946-1951); Vargas novamente (1951-1954); e Jucelino Kubitschek (1955-1961). Jânio Quadros, após vitória eleitoral marcante em 1960 renuncia seis meses após sua posse.  Instituiu-se o parlamentarismo, cujo Primeiro Ministro era Tancredo Neves, durante a ausência do vice-presidente João Goulart.  Em 1963 o parlamentarismo foi extinto após um plebiscito em 06 de janeiro.  O Brasil passava por uma gravíssima crise institucional. Talvez a maior de todas. A queda de Jango se deu com a tomada do poder pelos militares, os quais impuseram à força uma centralização política que suprimiu a participação política regional.

alles kaputt

Finalmente, em 1988, a Constituição promulgada procurou restabelecer a força dos Estados-membros, bem como conferiu autonomia administrativa e tributária aos municípios, formando uma federação com quatro entes: União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal.

die Arbeit in der Republik

No que tange a este trabalho, deve-se registrar que o período de transição para a República com a adoção da forma federativa de Estado foi marcado pelas forças descentralizadoras, as quais foram mais expressivas no sentido de impor um modelo de estado que lhes permita a participação política. Pelo menos teoricamente…

Was für eine Kacke

O presente trabalho pretende propor uma análise crítico-reflexiva do pensamento político brasileiro no período de transição para a república acerca do federalismo e sua relação com a democracia. Não se quer, entretanto, partir de uma determinada teoria política ou do direito, mas por óbvio que a análise deverá ser feita levando-se em conta premissas teórico-metodológicas as quais se filia cada autor, de modo que, por vezes, ao longo da exposição, o leitor poderá perceber a concordância ou a refutação das ideias trazidas para o debate.

das Thema ist schwierig

O termo federalismo ou Estado Federal não é de fácil acepção. Pode designar uma teoria acerca de um modelo de Estado, mas também quer significar uma visão da sociedade acerca da organização política. De fato não se pode tomar por objeto o Estado sem levar em consideração as características da sociedade que mantem as instituições políticas. No mesmo sentido, o termo pressupõe certa normatividade, vez que o Estado Federal forma-se com base em uma Constituição, a qual determina a estrutura e funcionamento das instituições essenciais à sua manutenção.

die Behauptung

Pode-se afirmar, assim, que o Estado Federal ou mesmo o federalismo possui mais de um sentido: pode ser tomado como uma doutrina social; consiste em uma forma de organização política; e se traduz por meio de um conjunto de normas que disciplinam o modelo de estado da sociedade política que o adota. Desta forma, o Estado Federal é objeto de estudo das Ciências Sociais, das Ciências Políticas bem como das Ciências Jurídicas. Todos estes campos do saber reconhecem que o elemento fundamental do estado federal é o chamado pacto federativo, o qual pressupõe autonomia política das unidades componentes do todo.

ich mag Max Weber

Na concepção weberiana, para conhecer os fenômenos da vida é necessário ter em conta sua significação cultural. Isto quer dizer que o federalismo como um fenômeno cultural tem um significado para a sociedade, e a causa dessa significação não pode deduzir-se de qualquer sistema de conceitos de regras teórico-metodológicas, por muito perfeito que seja.

Max Weber ist super

Também não pode ser justificada nem explicada por um sistema apenas, vez que se deve levar em conta o fato de haver relação dos fenômenos culturais como os valores humanos em qualquer sistema teórico-metodológico que se conceba. Por outro lado, qualquer tentativa de produzir conhecimento sobre a realidade política e social livre de tais pressupostos apenas conseguiria produzir um caos de juízos existenciais acerca de inúmeras percepções particulares.

Bald sehen wir uns wieder

O que se quer com este trabalho é realizar uma análise sociológica pensamento político brasileiro sobre o federalismo e sua relação com a democracia. A pergunta é: como o debate democrático aparece na reflexão dos homens de estado quando tratam do federalismo nacional.

Clique aqui para saber mais sobre isso.

Constituição e Constitucionalismo

Constituição e constitucionalismo Estado Constitucional A concepção segundo a qual o homem é dotado de direitos que decorrem de sua própria natureza, e que tais

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O Federalismo e democracia

Do Império para a República

RESUMO:

O federalismo brasileiro seguiu, a partir de sua adoção na Constituição de 1891, marcado pela fragilidade de suas instituições e constantes ameaças, por vezes real e presente, da excessiva concentração do poder no entre central. A tensão entre os que defendiam a descentralização e conservadores que pretendiam manter a centralização político-administrativa gerou um rico debate político entre os homens de Estado da época, os quais eram também os pensadores, não raro, em mais de um campo de produção do saber das ciências humanas.

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Em sua grande maioria, tinham formação em Direito, pois era comum naquela época aos homens com vocação política e, que possuíam recursos financeiros, estudar Direito em Coimbra. O objetivo deste trabalho é analisar como o pensamento político brasileiro concebe o federalismo brasileiro e sua relação com a democracia no momento decisivo de

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transição política na história do Brasil quando passou do Império para a República, do estado unitário para o estado federal. Foi um período de transição marcado pela instabilidade política e divergências ideológicas profundas acerca das instituições políticas e da forma de governo.

Palavras-chave: federalismo, democracia, transição para República.

Introdução

Einleitung

De todas as formas de Estado, talvez seja a federativa a mais complexa de todas. A ordem política pressupõe diferentes unidades autônomas de poder, o que resulta em um pluralismo jurídico. Difere do estado unitário descentralizado, tendo em vista que neste há apenas um modo de administrar que seja mais eficiente, de modo a atender as demandas locais, ao passo que naquele, há uma pluralidade de titulares do poder político. A federação é um verdadeiro Estado formado por outros Estados.

Das föderative Model

O modelo federativo foi adotado pela primeira vez no Brasil na Constituição de 1891 e em todas as demais Constituições posteriores, a despeito dos períodos de autoritarismo. No primeiro momento do federalismo na história brasileira, os intelectuais, ainda sem ter a universidade como seu lugar próprio, atuavam sobremaneira na política e detinham conhecimento em mais de um campo de produção do saber das ciências humanas. Muitos destes homens tinham formação em Direito, pois era comum naquela época aos homens com vocação política e que possuíam recursos financeiros estudar Direito em Coimbra.

das brasilianische Denken

O objetivo deste trabalho é analisar como o pensamento político brasileiro, no período de transição para a República, concebeu o federalismo e sua relação com a democracia. O recorte temporal se justifica pelo fato de ter sido um momento decisivo na história política do Brasil, o qual lançou suas bases para a realidade que hoje está aí. Os intensos debates políticos, fosse em caráter empírico ou numa abordagem científica, resultaram numa alteração substancial no modo de organização do Estado e  no exercício do poder político.

die Geschichte

Talvez a história não interesse realmente a um jurista, dada a ótica universalista e idealista que predomina na ciência jurídica. Certo é que o caminho para o conhecimento real sobre uma instituição jurídico-política – neste caso, o estado federal e sua relação com a democracia – passa, necessariamente, pela análise histórica e sociológica do instituto, de modo que se esclareça sua natureza bem como a relação que a sociedade estabelece com as instituições criadas por ela.

diese Arbeit

Neste trabalho, foi selecionada uma bibliografia dedicada ao período de transição para a república com enfoque na questão da centralização de poder e sua relação como federalismo, dentre os quais se destacam os trabalhos dos historiadores José Murilo de Carvalho, Sérgio Buarque de Holanda, Miriam Dolhnikoff e Marcelo Basille acerca do período de transição para a forma federativa de estado, além dos sociólogos e cientistas políticos que realizaram relevantes pesquisas sobre o tema: Oliveira Viana, Nelson Saldanha, Paulo Mercadante, Raimundo Faoro, e mais recentemente, Ivo Coser.

andere Quellen

Ademais, foram utilizadas como fonte de pesquisa as cartas, documentos, atos normativos e pronunciamentos expedidos pelos homens de estado com formação jurídica que mais se destacaram por influenciarem sobremaneira o panorama político daquela época.

in diesem Moment

Naquele momento, o Brasil passou do Império para a República, do estado unitário para o estado federal, alterações muito significativas para o Estado brasileiro. Foi um período de transição marcado pela instabilidade política e por profundas divergências ideológicas acerca do modo de organização político-administrativa, sobretudo no que se refere a maior ou menor concentração de poder político no ente central. Naquela época, o pensamento político brasileiro era marcado pelos homens de Estado, quase todos formados em Direito, salvo raras exceções, e que se dividiam entre “liberais” e “conservadores”.

Dezentralisierung

Vale ressaltar que a história da política brasileira seguiu marcada pela tensão entre as forças centralizadoras e as forças descentralizadoras, as quais reivindicavam autonomia regional. O período imperial foi marcado pela centralização. O governo central procurava manter sua hegemonia em que pese a participação política regional bastante forte.

die Verfassung

Apesar da aparente vitória da descentralização política com a adoção do modelo federativo de estado na Constituição de 1891, o federalismo brasileiro seguiu marcado pela fragilidade de suas instituições e constantes ameaças, por vezes real, da excessiva centralização do poder central. Na Primeira República, predominaram as oligarquias descentralizadas, política chamada por Campos Salles de “política dos governadores”: a autonomia dos políticos locais era mantida com sua lealdade ao poder central.

die Ära Vargas

A era Vargas foi marcada pelo autoritarismo imposto pela concentração excessiva de poder político do poder central. Neste período, a participação local fora suprimida pelo sistema de nomeação dos governadores locais. Vargas governou de 1937 a 1945 com base em um ato institucional travestido de Constituição. Nela estava prevista a forma federativa de estado, mas na prática, nem federalismo nem democracia se fizeram presentes do Brasil durante este período.

Früher mit Gertulio

A Constituição de 1945 representa para muitos juristas uma reabertura democrática, na qual a força dos governadores se fez sentir outra vez. Durou muito pouco, apenas três dos quatro mandatos presidenciais que se seguiram: Dutra (1946-1951); Vargas novamente (1951-1954); e Jucelino Kubitschek (1955-1961). Jânio Quadros, após vitória eleitoral marcante em 1960 renuncia seis meses após sua posse.  Instituiu-se o parlamentarismo, cujo Primeiro Ministro era Tancredo Neves, durante a ausência do vice-presidente João Goulart.  Em 1963 o parlamentarismo foi extinto após um plebiscito em 06 de janeiro.  O Brasil passava por uma gravíssima crise institucional. Talvez a maior de todas. A queda de Jango se deu com a tomada do poder pelos militares, os quais impuseram à força uma centralização política que suprimiu a participação política regional.

alles kaputt

Finalmente, em 1988, a Constituição promulgada procurou restabelecer a força dos Estados-membros, bem como conferiu autonomia administrativa e tributária aos municípios, formando uma federação com quatro entes: União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal.

die Arbeit in der Republik

No que tange a este trabalho, deve-se registrar que o período de transição para a República com a adoção da forma federativa de Estado foi marcado pelas forças descentralizadoras, as quais foram mais expressivas no sentido de impor um modelo de estado que lhes permita a participação política. Pelo menos teoricamente…

Was für eine Kacke

O presente trabalho pretende propor uma análise crítico-reflexiva do pensamento político brasileiro no período de transição para a república acerca do federalismo e sua relação com a democracia. Não se quer, entretanto, partir de uma determinada teoria política ou do direito, mas por óbvio que a análise deverá ser feita levando-se em conta premissas teórico-metodológicas as quais se filia cada autor, de modo que, por vezes, ao longo da exposição, o leitor poderá perceber a concordância ou a refutação das ideias trazidas para o debate.

das Thema ist schwierig

O termo federalismo ou Estado Federal não é de fácil acepção. Pode designar uma teoria acerca de um modelo de Estado, mas também quer significar uma visão da sociedade acerca da organização política. De fato não se pode tomar por objeto o Estado sem levar em consideração as características da sociedade que mantem as instituições políticas. No mesmo sentido, o termo pressupõe certa normatividade, vez que o Estado Federal forma-se com base em uma Constituição, a qual determina a estrutura e funcionamento das instituições essenciais à sua manutenção.

die Behauptung

Pode-se afirmar, assim, que o Estado Federal ou mesmo o federalismo possui mais de um sentido: pode ser tomado como uma doutrina social; consiste em uma forma de organização política; e se traduz por meio de um conjunto de normas que disciplinam o modelo de estado da sociedade política que o adota. Desta forma, o Estado Federal é objeto de estudo das Ciências Sociais, das Ciências Políticas bem como das Ciências Jurídicas. Todos estes campos do saber reconhecem que o elemento fundamental do estado federal é o chamado pacto federativo, o qual pressupõe autonomia política das unidades componentes do todo.

ich mag Max Weber

Na concepção weberiana, para conhecer os fenômenos da vida é necessário ter em conta sua significação cultural. Isto quer dizer que o federalismo como um fenômeno cultural tem um significado para a sociedade, e a causa dessa significação não pode deduzir-se de qualquer sistema de conceitos de regras teórico-metodológicas, por muito perfeito que seja.

Max Weber ist super

Também não pode ser justificada nem explicada por um sistema apenas, vez que se deve levar em conta o fato de haver relação dos fenômenos culturais como os valores humanos em qualquer sistema teórico-metodológico que se conceba. Por outro lado, qualquer tentativa de produzir conhecimento sobre a realidade política e social livre de tais pressupostos apenas conseguiria produzir um caos de juízos existenciais acerca de inúmeras percepções particulares.

Bald sehen wir uns wieder

O que se quer com este trabalho é realizar uma análise sociológica pensamento político brasileiro sobre o federalismo e sua relação com a democracia. A pergunta é: como o debate democrático aparece na reflexão dos homens de estado quando tratam do federalismo nacional.

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