O mantra Revalida – Lei nº 13.959/19

Lei do Revalida

O mantra Revalida já, a favor da lei nº 13.959/19, que instituiu a prova como meio de revalidar diplomas médicos estrangeiros, pode ser muito prejudicial ao reconhecimento dos diplomas médicos estrangeiros? O mantra do Revalida pode ser um tiro no pé! Por que os parlamentares da Frente Médica apoiaram o projeto? O que não te contaram sobre isso neste vídeo.
O Revalida foi instituído pela Portaria 278/2011 pelos Ministros Haddad e Padilha, ambos do PT. Na época, o INEP realizava a prova anualmente com um índice de aprovação próximo de 50%. Após o impeachment, a prova de 2016 já trazia nota de corte, por “influência” do CFM. Patrocinei a causa dos médicos formados no exterior para exigir o acesso aos vídeos da prova prática, de modo que fosse conferido transparência na correção e ampla defesa nos recursos. Com a concessão da ordem judicial, muitos médicos tiveram suas notas alteradas e foram aprovados. O julgamento quanto à nulidade de 4 questões em razão da contrariedade aos protocolos do Ministério da Saúde seguiu para o TRF1. Na prova de 2017, a nota de corte foi ainda maior e o exame durou quase dois anos. O INEP do governo Temer alegou que foram as inúmeras ações que visavam garantir inscrições sem apresentação diploma que teriam atrasado o cronograma da prova. Ao que parece, a influência da elite médica transformou o Revalida em um eficiente meio de reprovação dos médicos formados no exterior. É bom que se diga que, em junho de 2016, foi instituída uma nova Resolução pelo Conselho Nacional de Educação, estabelecendo regras inclusivas para revalidação de diplomas estrangeiros. Em dezembro do mesmo ano, a Portaria 22 do MEC instituiu o Portal Carolina Bori, tornando padronizado, ágil e inclusivo os processos de revalidação. As universidades públicas aderiram, mas a oferta de vagas para medicina foi escassa. Entretanto, em 2019 alguns poucos diplomas de medicina foram revalidados pela UFMS e UFMG por tramitação simplificada. A tramitação simplificada é o terror da elite médica, porque determina que revalidação seja feita apenas por exame de documentos, sem prova e sem complementação de estudos. Assim, a campanha pelo “Revalida Já” foi também impulsionado pela Frente Médica Parlamentar e ingenuamente apoiada por parte dos médicos formados no exterior. Instituído por lei, o Revalida passa a ter status normativo superior à Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Educação. Parece que este era o objetivo: tentar impedir a revalidação de diplomas por tramitação simplificada. O CFM tenta, na Justiça, impedir que UEMA o faça. Diante da emergência da pandemia, instituiu-se uma guerra entre as esferas federativas. A falta de médicos em razão do desmonte do SUS é evidente. Governadores e Prefeitos tentam contratar médicos formados no exterior sem revalidação, mas o Conselho tenta barrar na Justiça. Cumprindo as normas que regem o sistema de revalidação, a UEMA, do Maranhão de Flávio Dino, do PCdoB, abriu 45 vagas contínuas para revalidar diplomas a fim de fornecer mão de obra aos hospitais do Estado. Lá está o CFM movendo ação civil pública argumentando que a Universidade estaria violando a Lei do Revalida ao cumprir as normas da Resolução. Muita água ainda vai passar por debaixo dessa ponte. E eu estarei aqui compartilhando ideias para expandir a consciência e oferecendo conhecimento para transformar o mundo. Com a faca no dente e o sangue nos olhos!

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