Federalismo brasileiro

Federalismo brasileiro e democracia

Arranjos federativos e autonomia no estado federal

O Estado Federal possui mais de um sentido: pode ser tomado como uma doutrina social; consiste em uma forma de organização política; e se traduz por meio de um conjunto de normas que disciplinam o modelo de estado da sociedade política que o adota. Assim, é objeto de estudo das Ciências Sociais, da Ciência Política bem como das Ciências Jurídicas. Em qualquer sentido seja tomada, a Teoria do Estado Federal parte de um pacto que dá origem a essa forma de organização política: o pacto federativo. No Brasil, a adoção da forma federativa de Estado coincide com a proclamação da República, a partir da Constituição de 1891. Nesta segunda fase constitucional de sua história, o Brasil sofreu profundas mudanças nas relações entre o Estado e a sociedade: os valores constitucionais, os princípios por ela adotados e a organização formal do Estado mudaram completamente. Toda a história do Brasil foi marcada por excessiva centralização do poder político da União, comprometendo o equilíbrio e autonomia das unidades federadas. A abertura democrática que resultou na Constituição de 1988 parece não ter sido suficiente para conferir maior equilíbrio entre as unidades políticas federadas. O arranjo federativo previsto na Constituição de 1988, sobretudo no que concerne à partilha de competências legislativas, não resolve o problema da participação popular no processo político decisório, afastando o federalismo brasileiro dos valores da república e da democracia.

Considerando que um dos alicerces do Estado federal é a soberania popular, é necessário ter em conta que há uma distância entre que está previsto na Constituição e a vivência política da nação brasileira. Há, de fato, uma tensão entre a facticidade e a validade das normas constitucionais. E não é diferente com o federalismo. Reconhece-se o império da norma constitucional, mas sua validade diante da realidade política é objeto de preocupação dos pensadores brasileiros. Há quem aponte para as noções de cidadania e soberania popular no Brasil, ainda não estão presentes no sentimento popular, como um dos fatores negativos que contribuem para distância entre o arranjo constitucional do federalismo brasileiro e a efetiva autonomia das unidades federadas. Ademais, a ausência de uma maior autonomia política e participação popular nas decisões de interesse regional, de certo modo, também contribuem para a fragilidade do pacto federativo brasileiro.

Na pandemia, o conflito federativo restou evidente: com um Presidente que reduz a Covid à uma “gripezinha”, Governadores e Prefeitos tomaram suas medidas para conter o contágio e assegurar que o sistema de saúde não entrasse em colapso. Neste contexto, o Supremo Tribunal Federal, embora com base em critérios pouco objetivos,  procurou assegurar a autonomia das unidades federadas.

Este problema é mais profundo e merece uma análise mais detida. É objeto de estudo e pesquisa, que logo será minha tese de doutoramento!

Related Articles

Responses

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *